Lei 11.652/2008

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 6.555/2008 em: art. 8o, inciso VII“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o-B, incisos I e V, da Lei no...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 4.799/2003
• irmã · 1 em comumDecreto 7.379/2010
• irmã · 1 em comumLei 10.683/2003
• irmã · 1 em comumLei 8.666/1993