UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 11.508/2007

BR-LEI-11508-2007
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

  • ALTERA
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 522“............................ ” Art. 522. A Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguinte” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: seguintes dispositivos: a) os incisos III a VI do caput do art. 6º-A; b) os incisos III a VI do caput do art. 6º-B; c) o art. 6º-D; e d) o inciso II do art. 6º-H → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“ispositivos da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007: a) os incisos III a VI do caput do art” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 “( Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 6º-A, caput e inciso I”
  • cita
    Lei 11.941/2009 em: art. 25“ação: “Art. 8o O prazo a que se refere o art. 25 da Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, fica prorrogado até o dia 1o de julho de 20”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.430/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 88efeito desde 2007“o de 1987; XIV - os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987; XV - o art. 8º do Decreto-lei nº 2.429, de 14 de abril de 1988; XVI - (Revogado pela Lei nº 11.508, de 2007)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

  • seguintes dispositivos: a) os incisos III a VI do caput do art. 6º-A; b) os incisos III a VI do caput do art. 6º-B; c) o art. 6º-D; e d) o inciso II do art. 6º-H
    ← REVOGA (parcial) Lei Compl. 214/2025
  • norma inteira
    → REVOGA (parcial) Lei 9.430/1996← ALTERA Lei Compl. 214/2025

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.