Lei 11.428/2006

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 12.651/2012 em: art. 35“aput do art. 35 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte reda”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.605/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 38-Aefeito desde 2006“vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.605/1998

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 9 em comumLei 6.938/1981
• irmã · 5 em comumLei 11.977/2009
• irmã · 4 em comumLei 4.771/1965
• irmã · 4 em comumLei 9.985/2000
• irmã · 3 em comumLei 9.393/1996
• irmã · 3 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 2 em comumLei 12.305/2010
• paralela · 2 em comumLei 15.190/2025
• paralela · 2 em comumLei 9.985/2000
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• paralela · 1 em comumLei 11.284/2006
• paralela · 1 em comumLei 11.904/2009