Lei 11.307/2006

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.637/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2006“que trata a alínea b do inciso II do § 4o do art. 2o desta Lei, mediante a aplicação da alíquota de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento). (Redação dada pela Lei nº 11.307, de 2006)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.637/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 4 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 3 em comumLei 10.925/2004
• paralela · 3 em comumLei 10.833/2003
• paralela · 2 em comumLei 12.973/2014
• paralela · 2 em comumLei 11.727/2008