Lei 11.265/2006

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

• FUNDAMENTA-SE EM
  Portaria MS 1.130/2015 nesta norma: norma inteira → na outra: preâmbulo“Considerando a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos;” fonte: texto (bvsms.saude.gov.br) · confiança alta

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  ← FUNDAMENTA-SE EM Portaria MS 1.130/2015

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.080/1990
• irmã · 1 em comumLei 8.069/1990
• irmã · 1 em comumLei 12.845/2013
• irmã · 1 em comumDecreto 99.710/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 6.286/2007
• irmã · 1 em comumDecreto 7.508/2011