Lei 10.650/2003

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 6.514/2008 em: inciso III do art. 4º“§ 1o O órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por...”
• cita
  Lei 12.305/2010 “Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 9.605/1998
• irmã · 2 em comumLei 8.666/1993
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 11.413/2023
• irmã · 1 em comumDecreto 9.177/2017
• irmã · 1 em comumLei Compl. 101/2000