Decreto 11.413/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 12.305/2010 “Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 9.605/1998
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 9.177/2017
• irmã · 1 em comumLei Compl. 101/2000
• irmã · 1 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 1 em comumLei 10.650/2003