Lei Compl. 77/1993

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.522/2002 “IV - ao imposto provisório sobre a movimentação ou a transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira – IPMF, instituído pela Lei Complementar no 77, de 13 de julho de 1993,...”
• cita
  Lei 9.069/1995 em: art. 18“Parágrafo único. Para os efeitos do art. 18 da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, o cedente da dívida é titular da aplicação e beneficiário da liquidação da operação.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.383/1991
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.163/1984
• irmã · 2 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 2 em comumLei 7.689/1988
• irmã · 2 em comumLei Compl. 70/1991