Lei Compl. 236/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 5.172/1966 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 107; art. 113-A; art. 127-A; art. 138; art. 142; art. 146; art. 150; art. 151; art. 156; art. 161; art. 165-A; art. 168 e outros 24efeito desde 2026“ão serão efetuadas por meio do processo administrativo de solução de consulta ou por pareceres jurídicos, conforme o caso, nos termos da legislação específica. (Incluído pela Lei Complementar nº 236, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 5.172/1966

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumLei Compl. 227/2026
• paralela · 2 em comumLei Compl. 143/2013
• paralela · 2 em comumLei 9.249/1995
• paralela · 1 em comumLei 10.260/2001
• paralela · 1 em comumLei 10.973/2004