UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis

Lei Compl. 227/2026

BR-LC-227-2026
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei Compl. 123/2006 “(Vide Lei Complementar nº 227, de 2026) Produção de efeitos”
  • cita
    Lei Compl. 214/2025 “no mês de setembro de 2026.” (Vide Lei Complementar nº 227, de 2026) Art. 518. A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes al”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (11)

  • ALTERA
    Lei Compl. 123/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 22; art. 33; art. 39; art. 41efeito desde 2026“do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: Art. 22. O CGSN definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei Compl. 141/2012 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6º; art. 7ºefeito desde 2026“dual, referente ao imposto de que trata o art. 156-A, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º-A; art. 10; art. 11; art. 12; art. 16; art. 22; art. 26; art. 28 e outros 114efeito desde 2026“nvestimento. § 3º Incluem-se nas operações de que trata a alínea “a” do inciso I do caput deste artigo a locação, o arrendamento e a cessão temporária do bem. (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei Compl. 87/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 13efeito desde 2026“II - a partir de 1º de janeiro de 2027, o valor correspondente ao Imposto Seletivo a que se refere o inciso VIII do caput do art. 153 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 1.079/1950 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 79; art. 79-A; art. 79-Befeito desde 2026“so Penal. Parágrafo único. Os Secretários de Estado, nos crimes conexos com os dos governadores, serão sujeitos ao mesmo processo e julgamento. PARTE QUINTA (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 14.113/2020 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2026“exercício de sua competência estadual, prevista no art. 156-A, combinado com a alínea “b” do inciso IV do caput do art. 158, ambos da Constituição Federal. (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 5.172/1966 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 34; art. 35; art. 35-A; art. 38; art. 41; art. 82; art. 82-Aefeito desde 2026“o ou comodidade. Art. 34. Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Seção III (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.430/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 81efeito desde 2026“) VIII - praticar reiteradamente as infrações de que trata o art. 471-D, nos termos do art. 471-E, ambos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 123/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 41efeito desde 2026“es das informações prestadas nas declarações a que se referem o § 15 do art. 18 e os arts. 25 e 25-B. (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026) I - (Revogado pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 201; art. 217; art. 350; art. 482; art. 542; art. 544efeito desde 2026“il: a) das despesas financeiras com a captação de recursos utilizados nas operações de arrendamento mercantil; b) das despesas de arrendamento mercantil; c) (Revogado pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 5.172/1966 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 39efeito desde 2026“nicípios e do Distrito Federal, sob pena de multa prevista em lei específica municipal ou distrital. (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026) Art. 39. (Revogado pela Lei Complementar nº 227, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.