N2 · Leis
Lei Compl. 154/2016
BR-LC-154-2016
Ementa ainda não registrada no acervo.
Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto (D90)
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Lei Compl. 123/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 18-Aefeito desde 2016“5. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. (Incluído pela Lei Complementar nº 154, de 2016)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Lei Compl. 123/2006
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
- paralela · 2 em comumLei Compl. 147/2014
- paralela · 2 em comumLei Compl. 155/2016
- paralela · 2 em comumLei Compl. 227/2026
- paralela · 1 em comumDecreto 10.936/2022
- paralela · 1 em comumDecreto 2.181/1997