N2 · Leis
Lei Compl. 139/2011
BR-LC-139-2011
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei Compl. 123/2006 em: art. 5º“(Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011.)”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumLei 8.212/1991
- irmã · 2 em comumLei 8.213/1991
- irmã · 2 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
- irmã · 2 em comumLei Compl. 63/1990
- irmã · 2 em comumLei 9.317/1996
- irmã · 1 em comumDecreto 8.538/2015