EC 95/2016

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 10.195/2019 “XIX - analisar as estratégias de financiamento das políticas, dos programas e das ações educacionais de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, observado o disposto na Emenda...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 113efeito desde 2016“sição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Constituição Federal de 1988

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 3.035/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 3.669/2000
• irmã · 1 em comumDecreto 5.480/2005
• irmã · 1 em comumDecreto 8.516/2015
• irmã · 1 em comumDecreto 8.752/2016
• irmã · 1 em comumDecreto 9.099/2017
• paralela · 13 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
• paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 14/2026
• paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 1/2012