EC 70/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  EC 41/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6º-Aefeito desde 2012“o efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA EC 41/2003

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumEC 103/2019
• paralela · 2 em comumEC 47/2005
• paralela · 1 em comumLei 11.233/2005
• paralela · 1 em comumLei 11.344/2006
• paralela · 1 em comumLei 11.784/2008
• paralela · 1 em comumLei 11.907/2009