EC 62/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Constituição Federal de 1988 “(Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009)”
• cita
  Lei 12.431/2011 “nteriormente à Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, poderá ser utilizado,”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 97; art. 100efeito desde 2009“os e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Constituição Federal de 1988

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.260/2001
• irmã · 3 em comumLei 6.404/1976
• irmã · 3 em comumLei 11.478/2007
• irmã · 2 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 2 em comumLei 11.096/2005
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
• paralela · 13 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
• paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 14/2026
• paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 1/2012