Decreto-Lei 352/1968

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• REVOGA (parcial)
  Lei 10.522/2002 nesta norma: art. 11 → na outra: art. 39“Art. 39. Ficam revogados o art. 11 do Decreto-Lei no 352, de 17 de junho de 1968, e alterações posteriores;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.218/1991 em: art. 11“§ 2º - O pagamento da primeira parcela equivalerá a pedido de parcelamento na forma do art. 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968, com a redação dada pela art. 1º do Decreto-Lei nº 623,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• art. 11
  ← REVOGA (parcial) Lei 10.522/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 3 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 2.163/1984
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 2 em comumLei 9.317/1996
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.025/1969