Decreto 9.277/2018

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 9.199/2017 “Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 9.199/2017 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 119efeito desde 2018“ndição de refugiado receberá o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, nos termos do disposto no Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018 . (Redação dada pelo Decreto nº 9.277, de 2018)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto 9.199/2017

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 13.445/2017
• irmã · 1 em comumDecreto 11.515/2023
• irmã · 1 em comumDecreto 3.927/2001
• irmã · 1 em comumDecreto 4.246/2002
• irmã · 1 em comumDecreto 42.628/1957
• irmã · 1 em comumDecreto 4.388/2002
• paralela · 2 em comumDecreto 12.657/2025
• paralela · 1 em comumDecreto 12.535/2025
• paralela · 1 em comumDecreto 9.500/2018
• paralela · 1 em comumDecreto 9.631/2018
• paralela · 1 em comumDecreto 9.873/2019
• paralela · 1 em comumRes. CONSEPE 24/2019