Decreto 6.759/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 em: norma inteira; § 8º do art. 458“§ 3º A aplicação do disposto nesta Seção fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do...”
• cita
  Decreto 9.283/2018 “egulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.010/1990
• irmã · 3 em comumLei 8.032/1990
• irmã · 2 em comumDecreto 5.563/2005
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 2 em comumLei 10.973/2004
• irmã · 2 em comumLei 13.243/2016