N3 · Decretos federais
Decreto 612/1992
BR-DEC-612-1992
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 6.932/1981 “(Vide Decreto nº 612, de 1992)”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumDecreto 11.999/2024
- irmã · 1 em comumDecreto 12.681/2025
- irmã · 1 em comumLei 11.770/2008