Decreto 5.162/2004

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.833/2003 “); (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004) (Vide Decreto nº 5.162, de 2004) II - bebidas classificadas no código 2203 da TIPI, R$ 0,0368 (trezentos e sessenta e oito décimos de milésimos do...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.637/2002
• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 37/1966
• irmã · 2 em comumLei 8.387/1991
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 2 em comumLei 9.317/1996
• irmã · 2 em comumLei 8.248/1991