N3 · Decretos federais
Decreto 5.062/2004
BR-DEC-5062-2004
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 10.833/2003 “Art. 52. A pessoa jurídica industrial dos produtos referidos no art. 49 poderá optar por regime especial de apuração e pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, no qual os valores...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 3 em comumLei 10.637/2002
- irmã · 3 em comumDecreto-Lei 37/1966
- irmã · 2 em comumLei 8.387/1991
- irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
- irmã · 2 em comumLei 9.317/1996
- irmã · 2 em comumLei 8.248/1991