Decreto 12.975/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 8.771/2016 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 10; art. 12; art. 15-A; art. 16; art. 16-A; art. 16-B; art. 16-C; art. 16-D; art. 16-E; art. 16-F; art. 16-G e outros 11efeito desde 2026“a a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os deveres dos provedores de conexão e de aplicações de internet, e abrange os seguintes aspectos: (Redação dada pelo Decreto nº 12.975, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto 8.771/2016

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 1 em comumPortaria CAPES 290/2024
• paralela · 1 em comumPortaria CAPES 291/2024