Decreto 12.922/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto 7.212/2010 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 212-B; art. 220-Aefeito desde 2026“0 R$ 1,30 1/5/2016 a 30/11/2016 63,30% R$ 1,40 R$ 1,40 1/12/2016 a 31/10/2024 66,70% R$ 1,50 R$ 1,50 A partir de 1/11/2024 66,70% R$ 2,25 R$ 2,25 (Redação dada pelo Decreto nº 12.922, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto 7.212/2010

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumDecreto 10.668/2021
• paralela · 2 em comumDecreto 7.990/2013
• paralela · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 1 em comumDecreto 7.435/2011
• paralela · 1 em comumLei 10.833/2003