N7 · Conselhos superiores · CONSEPE
Res. CONSEPE 27/2019
Cria Componente Curricular Optativo para o Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas/CCJ, Campus I, desta Universidade.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- cita
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 13 em comumLei 13.105/2015
- paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
- paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
- paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
- paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 14/2026
- paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 1/2012
Transcrição para consulta; não substitui a publicação oficial. 1 citação(ões) ligada(s) à norma citada; 2 artigo(s) com âncora.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA . CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
RESOLUÇÃO Nº 27/2019
Cria Componente Curricular Optativo para o Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas/CCJ, Campus I, desta Universidade.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições de conformidade com à legislação em vigor, tendo em vista a deliberação adotada em plenário em reunião ocorrida no dia 15 de julho de 2019 (Processo Nº 23074.019909/2016-49),
CONSIDERANDO A necessidade de atualizar e enriquecer o currículo do Curso de Direito, ampliando a
oferta de componentes curriculares optativos ofertadas pelo Departamento de Direito Privado, CCJ, Campus I, desta Universidade;
RESOLVE:
¶Art. 1º Criar o Componente Curricular Optativo Direito Animal, com respectiva ementa, carga-horária e créditos constantes no Anexo I dessa Resolução.
¶Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 22 de julho de 2019.
AA = AU TAUA OU
Margareth de Fátima formiga Melo Diniz Presidente
ANEXO I à Resolução nº 27/2019 do CONSEPE, cria componente curricular optativo para o Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas/CCJ, do Campus Ida UFPB.
COMPONENTE CURRICULAR OPTATIVO
CARGA O RRICUL AR HORÁRIA/ EMENTA CREDITOS DIREITO 60 horas / Antropocentrismo e suas razões históricas; Reflexões ANIMAL 04 créditos | sobre os conceitos jurídicos de homem, pessoa e
personalidade: Bioética e biodireito; Direito Internacional dos animais; Direito Animal na Constituição Federal; Direito Animal na legislação ordinária brasileira; Direitos fundamentais dos animais.