MP 792/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 12.813/2013 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9ºefeito desde 2017“i, inclusive aqueles que se encontram em gozo de licença ou em período de afastamento, deverão: Art. 9º Os agentes públicos mencionados no art. 2º deverão: (Redação dada pela Medida Provisória nº 792, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 12.813/2013

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 1 em comumLei 13.709/2018
• paralela · 1 em comumPortaria CGU 1.089/2018
• paralela · 1 em comumDecreto 3.048/1999
• paralela · 1 em comumDecreto 8.910/2016