N2 · Leis
MP 233/2004
BR-MP-233-2004
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaMP 303/2006 “Art. 23. A competência para cobrar, fiscalizar e efetuar o lançamento do crédito tributário, no período de 1º de abril a 14 de junho de 2005, relativo à Taxa de Fiscalização e Controle da...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 3 em comumLei 4.502/1964
- irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
- irmã · 1 em comumLei 5.172/1966
- irmã · 1 em comumLei 5.869/1973
- irmã · 1 em comumLei 10.522/2002
- irmã · 1 em comumLei 8.212/1991