MP 2.222/2001

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

3 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.637/2002 em: caput do art. 5o“Art. 17. A opção pela modalidade de pagamento de débitos prevista no caput do art. 5o da Medida Provisória no 2.222, de 4 de setembro de 2001, poderá ser exercida até o último dia útil do mês de...”
• cita
  Lei 11.033/2004 em: art. 2º“art. 2º da Medida Provisória nº 2.222, de 4 de setembro de 2001,”
• cita
  Lei 11.196/2005 em: art. 5º“ções com base no art. 5º da Medida Provisória nº 2.222, de 4 de setembro de 2001, em valor inferior ao devido, poderá quitar o débito remanescente até o último dia útil do mês de dezembro de 2005,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 6 em comumLei 10.865/2004
• irmã · 5 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 4 em comumLei 10.755/2003
• irmã · 4 em comumLei 10.833/2003
• irmã · 4 em comumLei 10.925/2004
• irmã · 4 em comumLei 8.981/1995