Lei 9.783/1999

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.887/2004 em: art. 1º; norma inteira“art. 1º da Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999,”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 9.717/1998
• irmã · 2 em comumLei 8.213/1991
• irmã · 2 em comumLei 9.532/1997
• irmã · 1 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 1 em comumMP 167/2004
• irmã · 1 em comumEC 41/2003