N2 · Leis · União

Lei 9.432/1997

BR-LEI-9432-1997

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

ALTERA
Lei Compl. 214/2025 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 503“Art. 503. A Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: Produção de efeito” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

5 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto 7.212/2010 “a Lei n o 9.432, de 8 de janeiro de 1997 , quando adquiridos por estaleiros navais brasileiro”
cita
Lei Compl. 214/2025 em: art. 11“I - nos fornecimentos de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro - REB instituído pelo art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para incorporação ao...”
cita
Lei 10.833/2003 “) II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB,...”
cita
Lei 11.033/2004 “a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino seja porto localizado na...”
cita
Lei 11.196/2005 “Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.