UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis

Lei 9.363/1996

BR-LEI-9363-1996
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação total programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

  • REVOGA (total)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“10; IV - a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996; V - os seguintes dis” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 em: norma inteira; art. 3º“(Lei n o 9.363, de 13 de dezembro de 1996,”
  • cita
    Lei 10.833/2003 “Art. 14. O disposto nas Leis nos 9.363, de 13 de dezembro de 1996, e 10.276, de 10 de setembro de 2001, não se aplica à pessoa jurídica submetida à apuração do valor devido na forma dos arts. 2o e...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.