N2 · Leis · União

Lei 9.298/1996

BR-LEI-9298-1996

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Decreto 2.181/1997 “XIX - cobrar multas de mora superiores a dois por cento, decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo, conforme o disposto no § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990, com a redação...”

ALTERA
Lei 8.078/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: § 1º do art. 52efeito desde 1996“XIX - cobrar multas de mora superiores a dois por cento, decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo, conforme o disposto no § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º de agosto de 1996;” fonte: texto (planalto) · confiança baixa

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.