Lei 9.278/1996

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.724/2012 “na Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Art. 56. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 12.527/2011
• irmã · 1 em comumDecreto 9.716/2019
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 1.079/1950
• irmã · 1 em comumLei 7.115/1983
• irmã · 1 em comumLei 8.112/1990