Lei 8.849/1994

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.383/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 29; art. 30; art. 31; art. 32; art. 33efeito desde 1994“omiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação pelo imposto de renda, previstas para os residentes ou domiciliados no País, em relação aos: (Redação dada pela Lei nº 8.849, de 1994)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.383/1991

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 2 em comumLei 9.069/1995
• paralela · 2 em comumLei 10.833/2003
• paralela · 2 em comumLei 11.033/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.933/2009
• paralela · 2 em comumLei 9.430/1996