N2 · Leis

Lei 8.846/1994

BR-LEI-8846-1994

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (parcial)
Lei 9.430/1996 nesta norma: parágrafo único do art. 3º → na outra: art. 88“XXIII - o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 9.532/1997 nesta norma: arts. 3º e 4º → na outra: art. 82“m) os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 9.069/1995 “Art. 59. A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990), bem assim a falta de emissão de notas fiscais, nos termos da Lei nº 8.846, de...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.