N2 · Leis

Lei 8.678/1993

BR-LEI-8678-1993

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto (D90)

nenhuma registrada no acervo

ALTERA
Lei 8.036/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 21efeito desde 1993“regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 8.162/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6ºefeito desde 1993“aplique o regime da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser sacado nas hipóteses previstas nos incisos III a VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. (Revogado pela Lei nº 8.678, de 1993)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.