N2 · Leis · União

Lei 8.668/1993

BR-LEI-8668-1993

alterada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogada parcialmente por Lei 11.196/2005 (parágrafo único do art. 17); D92 reaplicada na Rodada 5

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (parcial)
Lei 11.196/2005 nesta norma: dispositivos (não especificados no trecho) → na outra: norma inteiraefeito desde 21/11/2005“revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 10.931, de 2 de...” fonte: texto (planalto) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 11.196/2005 nesta norma: parágrafo único do art. 17 → na outra: art. 83efeito desde 01/01/2006 · revogação com efeito a partir de 01/01/2006“e 2 de junho de 1993; b) o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993;” fonte: texto (planalto) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei Compl. 214/2025 “I - os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), de que trata a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, que realizem...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.