Lei 8.401/1992

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 8.685/1993 nesta norma: arts. 4º e 30 → na outra: art. 7º“Art. 7º Os arts. 4º e 30 da Lei nº 8.401, de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.685/1993 em: arts. 4º e 30“Art. 11. Fica sujeito à multa, que variará de 100 (cem) a 1.500 (um mil e quinhentas) Ufir, sem prejuízo de outras sanções que couberem, aquele que descumprir o disposto nos arts. 4º e 30 da Lei...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• arts. 4º e 30
  ← ALTERA Lei 8.685/1993

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumDecreto-Lei 1.089/1970
• irmã · 2 em comumLei 9.323/1996
• irmã · 2 em comumLei 9.532/1997
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.741/1979
• irmã · 2 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 2 em comumLei 8.313/1991