Lei 8.038/1990

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 1.079/1950 “rrogativa de foro que assiste às autoridades a que se referem o parágrafo único do art. 39-A e o inciso II do parágrafo único do art. 40-A, as ações penais contra elas ajuizadas pela prática dos...”
• cita
  Lei 13.105/2015 “13 a 18, 26 a 29 e 38 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990; V - os arts. 16 a 18 da Lei nº 5.478, d”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 14 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 7 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 7 em comumLei 5.869/1973
• irmã · 5 em comumLei 9.099/1995
• irmã · 3 em comumLei 11.340/2006
• irmã · 2 em comumLei 12.529/2011