Lei 6.839/1980

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.656/1998 em: art. 1°“I - registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1° da Lei no 6.839, de 30 de outubro de 1980;”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 41/1966
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 73/1966
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 7.661/1945
• irmã · 1 em comumLei 12.401/2011
• irmã · 1 em comumLei 12.764/2012