Lei 6.435/1977

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “§ 3 A fiscalização das entidades fechadas de previdência privada, estabelecida na Lei n 6.435, de 15 de julho de 1977, será exercida pelos Fiscais de Contribuições Previdenciárias do Instituto...”
• cita
  Decreto-Lei 73/1966 em: arts. 55 a 62“Parágrafo único. Aplica-se à intervenção a que se refere este artigo o disposto nos arts. 55 a 62 da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 2 em comumLei 6.404/1976
• irmã · 1 em comumDecreto 22.456/1933
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.420/1988
• irmã · 1 em comumLei Compl. 137/2010
• irmã · 1 em comumLei 2.168/1954