Lei 6.260/1975

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “VI - de atividade na condição de empregador rural, desde que tenha havido contribuição na forma prevista na Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, e indenização do período anterior, conforme o...”
• cita
  Lei 8.213/1991 “Art. 138. Ficam extintos os regimes de Previdência Social instituídos pela Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e pela Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, sendo mantidos, com valor...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 4.657/1942
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 2 em comumEC 20/1998
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 2 em comumLei 10.666/2003