Lei 4.749/1965

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei Compl. 150/2015 “Art. 19. Observadas as peculiaridades do trabalho doméstico, a ele também se aplicam as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no 4.090, de 13 de julho de 1962, no 4.749, de 12 de agosto de 1965, e...”
• cita
  MP 1.116/2022 em: art. 1º“Art. 12. Para as férias concedidas na forma prevista no art. 11, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão, até a data em que é...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 8.213/1991
• irmã · 3 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 2 em comumLei 7.998/1990
• irmã · 2 em comumLei 11.770/2008
• irmã · 1 em comumLei 11.196/2005