Lei 4.137/1962

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei Compl. 64/1990 em: arts. 3° e 5°“e) os que, até 6 (seis) meses antes da eleição, tenham exercido cargo ou função de direção, administração ou representação nas empresas de que tratam os arts. 3° e 5° da Lei n° 4.137, de 10 de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei Compl. 5/1970
• irmã · 1 em comumLei 13.105/2015
• irmã · 1 em comumLei 1.579/1952
• irmã · 1 em comumLei 4.410/1964
• irmã · 1 em comumLei 8.429/1992