Lei 3.164/1957

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

• REVOGA (total)
  Lei 8.429/1992 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 25efeito desde 02/06/1992“Art. 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, de 1° de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário.” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  ← REVOGA (total) Lei 8.429/1992

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 5.687/2006
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• irmã · 1 em comumLei Compl. 116/2003
• irmã · 1 em comumLei 12.846/2013
• irmã · 1 em comumLei 13.105/2015