Lei 15.516/2026

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 12.845/2013 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2026“ormações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. VIII – coleta de material para exame toxicológico, se indicado; (Incluído pela Lei nº 15.516, de 2026)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 12.845/2013

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 1 em comumLei 8.080/1990
• paralela · 1 em comumPortaria MS 1.130/2015