Lei 15.272/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto-Lei 3.689/1941 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 310; art. 310-A; art. 312efeito desde 2025“DI 6.298) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305) § 5º São circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva: (Incluído pela Leinº 15.272, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 3.689/1941

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 13.257/2016
• paralela · 2 em comumLei 11.719/2008
• paralela · 2 em comumLei 12.403/2011
• paralela · 2 em comumLei 11.689/2008
• paralela · 1 em comumDecreto 9.199/2017
• paralela · 1 em comumLei 10.741/2003