Lei 15.080/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 11.196/2005 em: art. 139“Art. 11-J. Os benefícios e os incentivos previstos no art. 11-C desta Lei terão prazo de vigência de 5 (cinco) anos, na forma do disposto no art. 139 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumLei 10.637/2002
• irmã · 4 em comumLei 10.755/2003
• irmã · 4 em comumLei 10.865/2004
• irmã · 3 em comumLei 10.931/2004
• irmã · 3 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 2 em comumDecreto 70.235/1972