Lei 14.950/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.069/1990 “(Vide Lei nº 14.950, de 2024) Vigência”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.069/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12efeito desde 2024“o. Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras. (Incluído pela Lei nº 14.950, de 2024)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.069/1990

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 2 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 12.010/2009
• paralela · 3 em comumLei 13.431/2017
• paralela · 2 em comumLei 12.010/2009
• paralela · 2 em comumLei 12.015/2009
• paralela · 2 em comumLei 13.257/2016
• paralela · 2 em comumParecer CNE/CEB 20/2009
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940