Lei 14.788/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.532/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 77efeito desde 2023“tigo. § 2º Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2074, os benefícios fiscais a que se referem os dispositivos legais mencionados no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.788, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.532/1997

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei 9.718/1998
• paralela · 2 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 2 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumLei 10.637/2002
• paralela · 2 em comumLei 10.833/2003
• paralela · 2 em comumLei 10.887/2004