Lei 14.787/2022

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 11.033/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 16efeito desde 2022“l de que trata o art. 33 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e poderão efetuar aquisições e importações amparadas pelo Reporto até 31 de dezembro de 2028. (Redação dada pela Lei nº 14.787, de 2022)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.033/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumLei 14.754/2023
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• paralela · 1 em comumDecreto 7.212/2010
• paralela · 1 em comumLei 14.130/2021